ASSOCIE-SE

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1. Objeto

Este termo tem como objetivo formalizar a adesão de uma pessoa como associada ao Instituto de Pesquisa Socioeconômica (IPS), inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), com sede na Avenida Casper Líbero, nº 501, São Paulo/SP.

Ao aceitar este termo, o(a) associado(a) terá direito a usufruir de todos os benefícios oferecidos pelo Instituto, bem como a colaborar, participar e desenvolver projetos de pesquisa em conjunto com a entidade e os demais associados.

2. Sobre o Instituto

O Instituto de Pesquisa Socioeconômica (IPS) é uma entidade:

  • Sem fins lucrativos e sem filiação partidária;
  • De caráter científico, pedagógico e técnico;
  • Com o objetivo de promover:
    • Pesquisas científicas;
    • Convênios para cooperação acadêmica;
    • Grupos de estudo, congressos, conferências e debates sobre temas relacionados à economia e à sociedade.

3. Valor da Associação e Prazo de Vigência

A contribuição associativa pode ser paga por meio de cartão de crédito ou Pix, diretamente no site do Instituto, conforme as seguintes opções:

  • Parcela única: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais);
  • 12 parcelas: R$ 49,00 (quarenta e nove reais) mensais.

Após o pagamento, o(a) associado(a) terá acesso a todos os benefícios oferecidos pelo Instituto pelo prazo de 1 (um) ano, contado a partir da data de pagamento.

Parágrafo único
Não haverá devolução de valores pagos, em nenhuma hipótese.

4. Deveres do Associado

São obrigações do(a) associado(a):

  1. Pagar pontualmente as contribuições associativas;
  2. Respeitar e cumprir:
    • Este Termo de Associação;
    • O Estatuto Social do Instituto;
    • As políticas de privacidade e demais normas estabelecidas pela entidade;
  3. Honrar o nome e a reputação do Instituto, agindo com cordialidade e respeito com os demais associados e não associados;
  4. Contribuir para o desenvolvimento do Instituto, participando e cooperando na realização de seus objetivos sociais;
  5. Zelar pelos bens do Instituto, indenizando qualquer dano causado.

5. Direitos do Associado

O(a) associado(a) terá os seguintes direitos:

  1. Solicitar seu desligamento da associação a qualquer momento;
  2. Usufruir de todos os benefícios, serviços, cursos e promoções oferecidos pelo Instituto após a inscrição;
  3. Participar de assembleias, reuniões, eleições e votações, conforme o Estatuto Social;
  4. Inscrever outros interessados como novos associados;
  5. Acessar publicações, relatórios e estudos produzidos pelo Instituto;
  6. Propor novas ideias e projetos alinhados aos objetivos do Instituto;
  7. Participar de eventos organizados pelo Instituto, como congressos, seminários e workshops;
  8. Receber informações sobre as atividades e projetos do Instituto;
  9. Recorrer a decisões da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal junto à Assembleia Geral.

6. Deveres do Instituto

O Instituto compromete-se a:

  1. Auxiliar no desenvolvimento e publicação de pesquisas relacionadas aos seus temas de atuação;
  2. Oferecer cursos, palestras e workshops aos associados;
  3. Cumprir com sua responsabilidade social;
  4. Informar sobre alterações em sua estrutura organizacional ou políticas estatutárias.

7. Propriedade Intelectual e Confidencialidade

Propriedade Intelectual

  • Toda propriedade intelectual desenvolvida em projetos de pesquisa será de propriedade conjunta do Instituto e do(a) associado(a) que o desenvolveu, salvo acordo formal em contrário.

Confidencialidade

  • Informações, dados, projetos e resultados de pesquisa devem ser mantidos confidenciais entre os membros da associação.

8. Processo de Associação

O pedido de associação está disponível para:

  • Maiores de 18 anos;
  • Maiores de 16 anos, desde que legalmente autorizados.

A associação será efetivada após:

  1. Confirmação do pagamento;
  2. Preenchimento completo dos dados solicitados;
  3. Aceite deste termo.

9. Desligamento do Associado

O desligamento do(a) associado(a) ocorrerá nas seguintes situações:

  1. Automático:
    • Caso o(a) associado(a) não realize o pagamento das contribuições no prazo estabelecido.
  2. Por conduta inadequada:
    • Atitudes de má-fé que prejudiquem a reputação do Instituto;
    • Comportamento desrespeitoso com outros associados ou com os bens do Instituto;
    • Prática de plágio ou uso indevido de materiais do Instituto ou de outros associados, sem consentimento ou citação;
    • Divulgação de informações confidenciais do Instituto, incluindo projetos, dados e resultados de pesquisa.

10. Política de Privacidade e Proteção de Dados

O Instituto é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos associados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018. Os dados coletados incluem, mas não se limitam a: nome, e-mail, telefone, instituição de afiliação e cargo, sendo utilizados para:

  1. Cadastro e identificação do associado;
  2. Envio de informações sobre pesquisas, eventos e atividades do Instituto;
  3. Melhoria dos serviços oferecidos;
  4. Cumprimento de obrigações legais.

Direitos do Associado:

  1. Acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais;
  2. Revogar o consentimento para o uso de dados, quando aplicável.

O Instituto compromete-se a armazenar os dados de forma segura e transparente, informando previamente qualquer alteração em sua política de privacidade.

11. Vigência e Rescisão

  • Este contrato terá vigência de 1 (um) ano a partir da data de aceite.
  • O desligamento ou rescisão do contrato não exime o(a) associado(a) do pagamento de pendências financeiras.
  • O contrato pode ser rescindido por qualquer das partes a qualquer momento, mediante aviso prévio.

Declaração de Aceite

Ao aceitar este termo, o(a) associado(a) declara estar ciente e de acordo com todas as condições aqui estabelecidas.